Empregador não tem direito de escolher sindicato baseado em conveniência

O estabelecimento alega que é filiado a outra entidade.

Tributário. Entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter beneficiente, educativo, cultural e assistencial. ITR e Contribuição Sindical Rural. Inexigibilidade. Imunidade. Art. 150, VI, "c", da Constituição.

promover o ensino, a pesquisa científica e a ação social, incabível a exigência do pagamento de ITR e contribuição sindical rural.

Estabilidade sindical. Empregada eleita membro suplente do conselho fiscal do sindicato. limitação prevista no art. 522 da CLT. Recepção pela constituição da república de 1988.

Contribuição sindical rural. Recolhimento extemporâneo. Juros de mora e multa. Art. 2º, da Lei nº 8.022/90, e 59, da Lei nº 8.383/91.

Piloto que consertava helicóptero é enquadrado como aeroviário

Extinção de estabelecimento não reverte estabilidade acidentária

àquela conferida ao dirigente sindical, pois o trabalhador, no exercício dessa função, atua

STJ autoriza corte de ponto de grevistas do Ibama

Segundo a entidade sindical, o corte dos dias parados foi determinado com base no Decreto n. 1.480

Assistência formal no ato de demissão tem finalidade que o trabalhador não pode manipular

A desembargadora Mariane Khayat logo admitiu que era aplicável à reclamante a assistência sindical

Sindicalismo: Cúpula reina e base paga a conta.

Fernando Alves de Oliveira é Consultor Sindical Patronal e dos livros O sindicalismo brasileiro

Sindicato é condenado por impedir atuação de dirigente

, a ex-delegado do SENGE, por ter sua atuação sindical impedida pelo órgão de classe.

TST nega cobrança de contribuição sobre não-sindicalizados

proposta de reforma sindical, objeto de futuro exame do Congresso Nacional.

Berzoini diz que reajuste do mínimo pode sair até a semana que vem

Trabalho da Câmara para debater o reajuste do salário-mínimo, a geração de empregos e as reformas trabalhista e sindical.

Lei nº 12.879, de 5 de Novembro de 2013

enquadramento dessas entidades como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público

Impedimento de produção de prova oral cerceou defesa de empregado da CEF

por base a opção do bancário pelo enquadramento como Analista Junior no Plano de Cargos e Salários da CEF. Esse cargo é de confiança e exige jornada de 8h

Promoções horizontais. Após reenquadramento é devida a evolução de nível pretendida.

Quanto ao nível inicial para enquadramento como auxiliar administrativo, há que se reportar à

Apelação cível. Ação civil pública. Improbidade administrativa. Ausência de licitação para compra de medicamentos.

prejuízo ao erário - Condenação do réus - Enquadramento da ação dos ex-administradores no Art. 11 da

Agravo interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso de embargos à SBDI-1. Delegado sindical. Ausência de direito à estabilidade provisória.

O art. 543, § 3.º, da CLT dispõe que é vedada a dispensa imotivada do empregado sindicalizado ou associado, a partir do momento da candidatura a cargo de direção ou representação de entidade ou de associação profissional.

Reforma trabalhista trará mudanças em 100 pontos da CLT, diz relator Rogério Marinho

extinguirá a contribuição sindical obrigatória, entre outros pontos; também tratará de salvaguardas a terceirizados.

Sindicatos cobram valor até 15 vezes maior que o devido

Cobrança de contribuição sindical patronal feita por entidades chega a ser 1.500% maior do que o